Adoção de Crianças por Casais Homoafetivos: um estudo de relatos de vida de crianças e adolescentes adotados

Maria Angélica Gabriel
Mestre em Psicologia Social pela Universidade Gama Filho (UGF)
Professora de Psicologia do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)

Rinaldo Terrinha do Nascimento
Acadêmico de Psicologia no Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)

RESUMO

No mundo contemporâneo, temos diferentes tipos de arranjos familiares. O presente estudo teve por objetivo analisar o desenvolvimento afetivo-social e cognitivo de crianças adotadas por homossexuais. Foi realizada uma pesquisa qualitativa de análise de conteúdo de entrevistas publicadas na internet. Estudos de autores renomados no tema homoparentalidade e adoção foram comparados aos relatos de experiências de crianças e adolescentes publicados em sites e redes sociais na internet. Os resultados apontaram para a confirmação do descrito na literatura, ou seja, que as crianças que têm função paterna e materna no contexto familiar, ou seja, afeto e limites para convívio social, não apresentam problemas de desenvolvimento emocional e social. Dessa forma, os filhos adotivos de casais homoafetivos se desenvolvem favoravelmente nos aspectos sociais, afetivos e emocionais, independente da orientação sexual de seus pais. A análise dos discursos demonstrou desapontamento das crianças frente ao preconceito social, porém apresentaram maturidade emocional para o enfrentamento das dificuldade frente às pressões sociais. Para que a sociedade alcance melhor aceitação de que a adoção de crianças por pais homoafetivos não causa danos sociais, emocionais e afetivos para a criança, acreditamos que a divulgação dos resultados dos estudos sobre o tema deveria ser empoderada através de eventos, comerciais, redes sociais, palestras comunitárias e outros meios de acesso à informação pela população em geral.

Palavras-chave: Adoção; homoparentalidade; desenvolvimento infantil.

1 INTRODUÇÃO

Quando se trata de adoção, ainda nos deparamos com respaldos legais, legislações que ditam normas, e que se colocam a frente dos maiores interessados, os adotantes e os adotados. Os processos são burocráticos, lentos e muitas vezes com o olhar mais voltado para a burocratização do processo do que para a humanização do desenvolvimento da criança em um contexto familiar que atenda as demandas afetivas do adotado (LAIA, 2008).

O processo burocrático é tão complexo, que se criou o termo Adoções Necessárias, que visa formas de estimular a adoção de crianças que sofrem rejeições seja por questão de saúde, cor da pele, crianças com mais de dois anos, que aguardam um tempo maior para que algum casal interessado e livre de preconceitos entre com o processo de adoção. Quando este conceito é relacionado ao das novas configurações parentais, nesse caso, referimo-nos às relações homoafetivas, acredita-se que certamente poderiam contribuir para que esses candidatos, que aguardam a oportunidade de serem adotados tivessem um lar, ou seja, pudessem desfrutar da necessidade social de ter uma família e um lar (LAIA, 2008).

Sabe-se que as famílias vêm passando por grandes mudanças, tanto de forma estrutural como a forma funcional. São famílias compostas por um pai e um filho, uma mãe e um filho, casal sem filhos e famílias homoafetivas, dentre outras.

Segundo Passos (2005), em relação homoparentalidade não há papéis hierárquicos fixos entre os membros da família, não existe papeis de homem e de mulher destinados. As famílias homoafetivas estão entre as muitas formas de composição familiar, que formam laços de traços sociais e afetivos, possibilitando muitos referenciais de autoridade, tanto dentro do grupo familiar, como também no mundo externo (PASSOS, 2005).

Santos (2004), em seus estudos, revela que a homoparentalidade, apresenta maior flexibilização nestas relações, e que consequentemente levantam questionamentos sobre o ser homem e mulher e as construções ideológicas de masculino e feminino no contexto atual.

Porém, sabe-se que a composição familiar homoparental ainda sofre muita discriminação, principalmente no que se refere à adoção, tendo poucos casos revelados na historia. Segundo Laia (2008), cabe reflexão a cerca dos profissionais que legitimam casais gays no âmbito da adoção (LAIA, 2008).

É preciso pensar de que forma esses profissionais da justiça agem, uma vez que, ainda não estão preparados para lidar com essas questões. Laia (2008) afirma que se percebe a necessidade de livrarem-se de estigmas e preconceitos para que a questão da orientação sexual não seja vista como forma de excluir essas novas composições familiares dos processos de adoção, por não se enquadrarem nos “modelos tradicionais” (LAIA, 2008).

No que tange a casais homossexuais que desejam adotar crianças, o direito a adoção é alcançado por poucos. Alguns argumentos são utilizados pelos profissionais da lei para que restrinjam homossexuais a adotarem, dizendo que a união entre pessoas do mesmo sexo não constitui de fato uma família, mantendo a concepção de moldes de famílias tradicionais. Os gays, mais especificamente os masculinos, são rotulados como promíscuos e hipersexualizados criando a fantasia de que seriam capazes de cometer abusos sexuais com seus filhos ou deixa-los confusos, excluindo a realidade social de homens heterossexuais que abusam sexualmente de seus filhos, principalmente de meninas (UZIEL, 2008).

Uziel (2008) afirma que as pesquisas apontam para o fato de que uma criança criada por casais homoafetivos ou heteroafetivos não é o fator determinante quando se trata de prejuízo no desenvolvimento cognitivo ou na vida social.

Férnandez (2012) diz que os espaços onde as crianças estão inseridas e criadas por casais homoafetivos são seguros para sua educação. O tipo de família não indica se uma é mais competente que a outra para que essas crianças sejam educadas corretamente. Para Farr, Forssell e Patterson (2010) o que importa são as competências parentais e que os vínculos formados sejam de qualidade, pois estes são os fatores que estão associados às consequências ou resultados da parentalidade no desenvolvimento sócio-emocional das crianças.

Identificou-se ainda que as mulheres, sendo gays ou não, apresentam comportamentos similares de cuidados com a criança, e o fato de serem mulheres caracteriza maior proximidade nas relações parentais. Essa característica também se aplica a um certo número de homens, sendo gays ou não (UZIEL, 2008).

Uziel (2008) descarta qualquer alteração psicossocial da criança por conta da orientação sexual dos pais. Segundo a pesquisadora, definitivamente, esta questão não se enquadra mais no campo das ciências como fator de exclusão de casais homoafetivos de terem o direito de adotarem, como qualquer outro casal, de orientação sexual diferente. Outra questão que a literatura aborda é se as características homossexuais se transmitem e segundo Araújo e Oliveira (2008) não há estudos que comprovem que características sexuais se transmitem de pais para filhos.

Castro (2008) diz que o que deveria ser levado em conta é de que forma esses futuros pais se relacionariam com seus futuros filhos, a forma como vão educa-los e como construirão essa relação.

As famílias homoafetivas ainda se deparam com muitas barreiras, quando participam do processo de adoção. A adoção acontece de forma mais comum por uma das partes do casal, pois o casamento homoafetivo ainda não possui reconhecimento como família e, segundo os princípios morais, social e legal os homossexuais não possuem capacidade para educar e criar uma criança.  O fato é que, quando um dos pares conseguir a adoção de forma homoparental, o adotado será criado e educado pelo casal, ou seja, um terá a guarda, mas ambos o criarão (CASTRO, 2008)

Castro (2008) acrescenta que uma das grandes questões a cerca da adoção por casais homoafetivos seria a hipótese de as crianças serem prejudicadas no que diz respeito ao seu desenvolvimento cognitivo e nas esferas sociais, como se fossem se tornar seres anormais.

Argumentar que, a criança será vitima de preconceito, que será tratada de forma hostil, será excluída e consequentemente desenvolver problemas de ordem psíquica não passa de hipóteses e certamente, com um bom acompanhamento e com pais que falem abertamente sobre o assunto com seus filhos, ao contrario de adoecê-los, estarão orientando, educando e ensinando-os a viver com as diferenças e a ter tolerância (CASTRO, 2008).

Nota-se que a questão de adoção por casais homoafetivos oferece oportunidade para crianças e adolescentes a espera de adoção de serem inseridos num contexto familiar e social (Torres, 2009), porém a mudança social para que a atual realidade seja incorporada nos valores morais da sociedade atual é uma questão de tempo (CASTRO, 2008).

Devido à nova concepção dos núcleos familiares, a questão que instiga os autores desse estudo é: crianças adotadas por casais homoafetivos têm dificuldades no desenvolvimento afetivo-social por serem filhos de casais homoparentais ou por terem que conviver com situações de preconceitos sociais durante a infância e adolescência? Partindo dessas questões, os autores do presente artigo optaram por analisar os danos ou os ganhos da criança adotada por casais homoafetivos a partir do olhar da criança. Considerando as dificuldades de acesso a essas crianças e a incerteza de possíveis danos causados por entrevistas diretas, optou-se pela leitura de discursos publicados nas redes sociais com foco na análise da influencia da parentalidade homoafetiva na vida social e desenvolvimento psicológico das crianças adotadas.

2 METODOLOGIA

Para investigar se a adoção por casais homoafetivos interfere no desenvolvimento emocional e social das crianças adotadas, optou-se pela análise documental de relatos de crianças adotadas publicados na internet por meio de redes sociais, sites e outros canais. Os relatos foram transcritos e analisados a luz dos estudos dos autores supracitados em relação ao sentimento de adoção, a relação afetiva com os pais, os limites para convívio social e ao preconceito sofrido no meio social por serem adotados por homossexuais. Foram selecionadas na internet, e analisadas a luz da literatura, três entrevistas com crianças e adolescentes filhos de pais homossexuais. Os pesquisadores se utilizaram da análise de conteúdo dos relatos como metodologia para análise de dados.

3 ANÁLISE DOS RELATOS

Relato 1 - “Eu nunca vi problema em ter uma mãe e um pai, ou ter duas mães, então nunca afetou a minha infância. Era cuidado em dobro. Se tem aquela mãe que é coruja, que cuida demais, que não deixa você fazer, fazer aquilo com medo de você se machucar era em dobro”. Matheus, 16 anos (Ligado em Saúde: Adoção por Casais Homoafetivos, 2012).

Fernandez (2012) relata que os espaços em que as crianças estão inseridas e criadas por casais homoafetivos são seguros para sua educação. O tipo de família não indica se uma é mais competente que a outra para que essas crianças sejam educadas corretamente. Farr, Forssell e Patterson (2010) consideram que o que importa são as competências parentais e que os vínculos formados sejam de qualidade, pois estes são os fatores que estão associados às consequências ou resultados da parentalidade. Matheus apresenta em seu discurso os cuidados maternos recebidos e a sua interiorização como parte do seu desenvolvimento.

Relato 2 - “Todas as minhas amigas quando eu falo para elas que tenho dois pais, elas ficam muito alegres, e diz: ai, que seus pais deixam você fazer tudo, não sei o que... e eu falo às vezes meus pais são mais rígidos que os pais delas, que são heteros”. Bianca Souza, estudante (Notícias Cotidiano: Filhos revelam como é crescer em lar com pais gays, 2014).

Relato 3 - “Eu não tenho só uma amiga, eu tenho duas. Tenho duas grandes amigas dentro de casa, que eu posso conversar sobre tudo, posso pedir conselhos...”. Bruna Salatiel, produtora musical. (Notícias Cotidiano: Filhos revelam como é crescer em lar com pais gays, 2014).

O ambiente precisa ser seguro, não importando o tipo de família que a criança esta inserida, seja uma família homoafetiva ou heteroafetiva. O cuidado e a educação são fatores primordiais para que os vínculos sejam criados para que a criança perceba o quanto seus pais são importantes. O que deve ser levado em conta é de que forma esses futuros pais se relacionarão com seus futuros filhos, a forma como vão educa-los e como construirão essa relação (CASTRO, 2008). Bruna aponta em seu discurso a confiança e a segurança na relação com as mães adotivas, fator relevante para o desenvolvimento da segurança interna, considerando as teorias do desenvolvimento humano.

Relato 4 - “Lá no orfanato, eu me sentia sozinho. Eu tinha um padrinho, mas estava faltando alguém. E eram eles dois (os pais adotivos). Eu amo eles e quero ficar sempre com eles, até eles ficarem bem velhinhos e eu cuidar deles.”. Fabio de Sousa (Ligado em Saúde: Adoção por Casais Homoafetivos, 2012). As crianças percebem que, quando são cuidadas e educadas com pessoas que, se relaciona de verdade, uma relação diferente é construída, de pai para filho. A relação de amor se intensifica e nasce o desejo de cuidado mutuo (CASTRO, 2008).  Fábio mostra a importância do sentimento de pertencimento a um grupo familiar. Se sentir filho, se sentir cuidado e se sentir responsável pelo outro são sentimentos presentes na fala de Fábio.

Relato 5 - “Quando você perde um pai, quer dizer, ele ta ai, mas eu o perdi né, e você ganha dois você acaba dando mais valor. Eu fiquei um tempo sem pai, e agora que eu tenho dois, você acaba percebendo as pequenas coisas que eles fazem que eu gostaria que meu pai tivesse feito. E é por isso que eu dou cada dia mais valor a eles.” Ana Karolina Lannes, atriz (Ana Karolina Lannes comenta sobre preconceito com família homoafetiva, 2013).

A forma como esses pais constroem a principio essa relação é um fator determinante, não importando de fato o tipo de família que se forma (CASTRO, 2008). Ana Karolina mostra a necessidade de cuidado satisfeita na relação com os pais homoafetivos, que não teve na relação com o pai biológico. Ao se sentir valorizada como filha, valoriza o outro em um processo contínuo e mútuo.

Relato 6 - “Tinha uma mulher que falou na rádio que eu iria ser lésbica, que eu iria gostar de mulheres simplesmente porque meus pais gostavam de homens. Eu falo: gente, isso não vai interferir em nada!”. Ana Karolina Lannes, atriz (Ana Karolina Lannes comenta sobre preconceito com família homoafetiva, 2013).

Um das discussões mais calorosas a cerca deste assunto, é a questão de, a partir do momento em que essas crianças forem criadas e educadas por um casal homoafetivo, a mesma se tornará gay. E o que dizer de famílias heterossexuais que tem filhos gays? A orientação sexual de fato define essa questão? (ARAUJO E OLIVEIRA, 2008). A clareza da Ana Karolina na sua fala frente à pressão social mostra a maturidade alcançada no seu desenvolvimento.  O fato de a criança se tornar gay ou não, não é o relevante, até porque não seria um problema, nem distúrbio, nem doença. Contudo, Castro (2008) afirma que já esta comprovado que crianças criadas por casais homoafetivos não se tornam gays simplesmente pelo fato de serem criadas por casais homoafetivos, Catro (2008) considera ainda que casais heterossexuais têm filhos gays. Na adolescência, as crianças adotadas percebem que a orientação sexual de seus pais não a influencia nessa questão (CASTRO, 2008).

Relato 7 - “Na escola eu nunca sofri bulling, por assim ser minha família, inclusive minhas amigas mais próximas que iam à minha casa, falavam que queriam ter duas mães, ou dois pais. Foi ai que eu comecei a criar uma barreira para as criticas negativas porque eu sabia que tinha gente que adorava minha família, que queria ter uma família como a minha e eu me senti importante, privilegiada. Eu sou muito feliz com a minha família!” Ana Karolina Lannes, atriz (Ana Karolina Lannes comenta sobre preconceito com família homoafetiva, 2013).

Relato 8 - “Eu cresci num mundo que não tem preconceito, da diversidade, e eu não tenho preconceito com nada. Se eu crescesse num outro mundo, eu acho que eu teria esses preconceitos bestas”. Bianca Souza, estudante (Notícias Cotidiano: Filhos revelam como é crescer em lar com pais gays, 2014).

Argumentar que a criança será vitima de preconceito, que será tratada de forma hostil, será excluída e consequentemente desenvolverá problemas de ordem psíquica não passa de hipóteses e certamente, com um bom acompanhamento e com pais que falem abertamente sobre o assunto com seu filho, ao invés de adoecê-lo, estarão orientando, educando e ensinando-o a viver com as diferenças e a ter tolerância (CASTRO, 2008).

Relato 9 - “Eu ganhei muitos valores, porque sei lá, minha mãe não pode me dar tempo e eles me deram de... nunca mentir, tratar bem os mais velhos, falar Sr. e Sra., nunca sentar na mesa dos outros antes dos donos. Coisas que, às vezes, eu erro, mas eles sempre me dão um toque”. Ana Karolina Lannes, atriz (Ana Karolina Lannes comenta sobre preconceito com família homoafetiva, 2013).

Conversar com os filhos adotivos sobre o assunto, quando vier à tona é fundamental, pois mantem-se uma relação de credibilidade e confiabilidade. As relações sociais devem ser abertas e o acompanhamento na escola é fundamental, para que as outras crianças e seus pais naturalizem este tipo de família. As crianças desenvolvem mecanismos de defesa contra o preconceito e a intolerância, tornando-se indivíduos sadios e respeito às diferenças, sejam de cor, orientação sexual e idade (CASTRO, 2008).

Uma das grandes questões a cerca da adoção por casais homoafetivos, seria a hipótese de a criança ser prejudicada no que diz respeito ao seu desenvolvimento emocional, cognitivo e nas esferas sociais, como se fossem se tornar seres anormais (CASTRO, 2008). Esse tabu vem sendo desmistificado a partir da literatura, ainda escassa, e nos discursos por ora apresentados em meios de comunicação, favorecendo, embora ainda muito timidamente, a disseminação da informação e luta contra o preconceito social.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir da análise dos resultados, observou-se que o relato das crianças e adolescentes corrobora a literatura no que diz respeito à indiferença em relação à orientação sexual dos pais para o desenvolvimento saudável da criança. Há que se ressaltar que os resultados dessa pesquisa acerca da adoção homoafetiva apontaram para desenvolvimento social e emocional saudável da criança, com bom equilíbrio emocional e recursos interiores para enfrentamento dos preconceitos sociais, bem como aponta para a afirmativa de que a orientação sexual dos pais não determina a orientação sexual dos filhos. Um fator que se mostrou relevante foi o preconceito social como pressão do meio para desencadear abatimento na criança ou adolescente, porém ao analisar a resposta das crianças entrevistadas, observou-se capacidade de enfrentamento do mal estar causado pelo preconceito social.  Com o surgimento dos novos arranjos familiares, novas formas de conjugalidade e parentalidade, surgem as famílias homoparentais, que carregam em sua existência o peso social dos questionamentos, dúvidas e incertezas em relação a sua capacidade de prover a educação e criação de filhos quando comparadas ao modelo heterossexual de família.

Para que se garanta o reconhecimento social de que a adoção de crianças por pais homoafetivos não causam danos sociais, emocionais e afetivos, acreditamos que a divulgação dos resultados de estudos sobre o tema deveriam ser empoderados através de eventos, comerciais, redes sociais, palestras comunitárias e outros meios que a população tivesse acesso à informação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, M.R. A adoção por homossexuais: um caminho para o exercício da parentalidade. In: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Adoção: um direito de todos e todas. Brasília (DF): CFP, 2008.
Ana Karolina Lannes comenta sobre preconceito com família homoafetiva, 2013. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=gV_KjU1zXQw> Acesso em: 23 de março de 2016.
CASTRO, M.C.A. A adoção em famílias homoafetivas. In: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Adoção: um direito de todos e todas. Brasília (DF): CFP, 2008.
Notícias Cotidiano.  Filhos revelam como é crescer em lar com pais gays, 2014. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=n7eXRyGBE4k&feature=youtu.be> Acesso em: 5 de abril de  2016.
Ligado em Saúde. Adoção por Casais Homoafetivos, 2012. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=bE8K6t0LGKc> Acesso em: 10 de abril de 2016.
RODRIGUEZ, B. C., PAIVA, M. L. S. C. Um estudo sobre o exercício da parentalidade em contexto homoparental. Vínculo, 6(1), 2009 pp. 13-25.
UZIEL, A.P. Conjugalidade, parentalidade e homossexualidade: rimas possíveis. In: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Adoção: um direito de todos e todas. Brasília (DF): CFP, 2008.